1ª Turma arquiva HC de analista de sistemas da Receita Federal condenado por vários crimes

Analista foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro, remessa ilegal de divisas para o exterior, formação de quadrilha e falsidade ideológica

Ministra Cármen Lúcia nega seguimento a três pedidos de candidato ao cargo de deputado federal pelo Maranhão

"Dispõe ser cabível ação rescisória contra julgados do Tribunal Superior Eleitoral que tenham declarado inelegibilidade", afirmou ministra

Mantida ação penal contra denunciado pela morte da estudante Eloá, em SP

Mantida a prisão de pai-de-santo do Rio de Janeiro acusado de falsidade ideológica

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Sexta Turma reconhece ilegalidade em não realização de audiência de custódia

A decisão foi tomada com base na Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Determinado prosseguimento de licitação para obras em rodovia no estado do Mato Grosso

A licitação tem custo estimado de cerca de R$ 34 milhões.

Google não consegue suspender multa por descumprir ordem judicial

Empresa é acusada de não ter removido vídeos do site Youtube que divulgavam auto-hemoterapia

Cabe ao STF julgar suspensão de decisão sobre alteração de dados populacionais de município

Ministro determinou que, havendo concorrência de matéria constitucional e infraconstitucional, a competência é do STF

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo

Invasores da reserva extrativista de Auatí-Paraná devem desocupar a área

De acordo com a decisão da magistrada, ficou comprovado nos autos que os réus invadiram a reserva extrativista, visando à pesca de um peixe em extinção

MS. Crime falimentar. Acesso aos autos de processo criminal em segredo de justiça. Garantia. Advogado constituído por um dos co-réus denunciados.

Justiça concede à mãe lactante o direito de assistir aulas remotamente

O Instituto Presbiteriano Mackenzie deverá disponibilizar meios para que a estudante tenha acesso ao conteúdo das aulas, sob pena de multa.

Mantida prisão provisória de investigado por crimes de tortura e cárcere privado contra irmãos

Ele foi preso provisoriamente no dia 15 de dezembro de 2020, pelo prazo de 30 dias, para a colheita de provas, aliada ao fato de que as vítimas se recusam a depor, diante do medo que possuem de sofrer represália.

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

União pode definir valor mínimo anual do Fundef por aluno

Mantida prisão preventiva de acusado de integrar quadrilha que roubava agências dos Correios

A prisão de vários suspeitos se deu no âmbito da Operação Correio Seguro, da Polícia Federal.

Turma determina desbloqueio de jogador online banido arbitrariamente

O mérito da ação originária ainda será julgado pela 1ª instância.